O que será.
O processo Marquês tem, pelo menos, 186 volumes. São, pelo menos, 60 mil páginas. São, mais ou menos, 1.800.000 linhas de texto. De acordo com o Grok, 60.000 páginas, com oito horas por dia, levam cinco meses a ler. Mas não vou falar (escrever) sobre o caso. Vou falar sobre a “riquíssima” prosa, e a sua indesmentível qualidade literária, que a justiça portuguesa sempre nos oferece:
“Para a violação do princípio ne bis in idem, o circunstancialismo fáctico idêntico deve assumir também o mesmo desvalor jurídico, afastando-se a violação daquele princípio quando haja um desvalor plúrimo, um concurso real de contra-ordenações, ainda que os factos sejam substancialmente os mesmos”.
Este é um parágrafo. Imaginem 186 volumes de fluxo contínuo de prolixidade, pleno de sintáticas labirínticas e intertextualidade normativa. Seja lá o que isso for. O cidadão não contrata um advogado pelos seus serviços jurídicos. Contrata um serviço de tradução.
Da reforma da justiça, e dos seus múltiplos códigos, não percebo nada. Mas a ideia de que não pode existir justiça (muito menos célere) enquanto ninguém perceber o que é dito e escrito, parece uma coisa óbvia. E esse é um problema de cultura, que não se reforma com alterações em articulados.
Mas o “tique” não se limita à justiça. Quem já recebeu uma carta da autoridade tributária percebe perfeitamente o que estou a dizer. Ser ininteligível, incompreensível e indecifrável é toda uma cultura semeada na academia e que cresce nos serviços do Estado.
O que é.
O nosso ministro da educação, em plena Websummit, garantiu ser um erro não utilizar a inteligência artificial nas escolas. Uma declaração (quase) consensual. Como também foi (quase) consensual proibir utilizar telemóveis nas escolas. Uma e outra, juntas, não batem certo.
Os telemóveis, hoje, têm mais capacidade de armazenamento e processamento que os computadores que usávamos na nossa juventude. Os telemóveis, hoje, são computadores. Processam texto, têm ferramentas de calculo, de desenho, de imagem e de acesso à internet…e a motores de inteligência artificial. Mas ao invés de incorporamos estes objetos do quotidiano nos diferentes programas de ensino resolvemos proibir a sua utilização. Os professores não gostam de distrações. E não gostam de concorrência pela sua atenção.
Há cinquenta anos, a escola, com os seus livros e conhecimento, eram o local mais intelectualmente estimulante onde uma criança poderia estar. Hoje, com o advento da internet, da imagem em movimento no telemóvel, ou da interatividade das consolas de jogos, a escola é o local mais maçador onde uma criança pode estar. Aquelas oito horas de aulas são um tormento de enfado entre a exploração num telemóvel e o estímulo de uma Playstation. O que seria se o nosso sistema de ensino soubesse incorporar estas ferramentas?
O que seria.
A fila para os passaportes é coisa para durar quatro horas. Duas, quando corre bem. “Até parece que nunca foste a Nova Iorque”, alguém responde. Verdade. Mas Lisboa não é Nova Iorque e Portugal (ainda) não é a maior economia do mundo. É o que é.
Dizia-se que o aeroporto de Lisboa teria uma capacidade máxima de 12M de passageiros/ano (mais milhão, menos milhão). Entretanto estamos nos 38M. Toda a estrutura se adaptou. O próprio contrato de concessão tem tempos recomendados para o serviço (privado) de processamento de bagagens. E multas caso não sejam cumpridos. Mas não tem para o processamento de passaportes, função soberana do Estado. Toda a estrutura se adaptou. Menos o Estado. O mesmo Estado que multa, caso os outros não cumpram. “É o que é”, dizem.
As associações sócio-profissionais da PSP também dizem que era melhor reduzir o número de voos. O que seria ter a Brigada de Trânsito a exigir a redução do número de veículos nas estradas?
Algures no tempo habituamo-nos à ideia de que é normal não se perceber o que está escrito. Pior. É normal escrever para que os outros não nos entendam. E fazer páginas sem fim disso. Que assim é melhor. Que assim o argumento parece mais inteligente. A justiça exige-o. E gastam-se dias e meses.
Rodrigo Moita de Deus é empresário, escritor e consultor. Foi um dos fundadores do blog 31 da Armada e cronista da Fora de Série entre 2009 e 2016. Está de regresso.
